A partir de 1 de agosto de 2026, mais quatro instituições bancárias juntam-se ao regime de garantia pública do Estado para crédito habitação destinado a jovens até aos 35 anos, confirmou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). A medida permite financiamento até 100% do valor do imóvel sem entrada inicial, com o Estado a assumir o papel de fiador perante o banco. O alargamento surge num contexto de Euribor em alta, que tem travado novos pedidos de crédito habitação em Portugal desde o início do verão.
Como funciona o mecanismo de garantia
O regime, em vigor desde 2024 e agora reforçado, cobre até 15% do valor do empréstimo em caso de incumprimento, o que permite às famílias jovens dispensar a entrada de 10% a 20% habitualmente exigida pelos bancos. Podem candidatar-se agregados em que pelo menos um dos titulares tenha até 35 anos e rendimento coletável até ao 5.º escalão de IRS, desde que o imóvel se destine a habitação própria e permanente. O valor máximo do imóvel elegível varia por concelho: até 450 mil euros em Lisboa, Cascais, Oeiras e no Porto, e 350 mil euros no restante território continental.
Bancos aderentes a partir de agosto
Novobanco, Banco Montepio, Bankinter e Abanca confirmaram a adesão ao protocolo, juntando-se à Caixa Geral de Depósitos, ao Santander Totta, ao BPI e ao Millennium bcp, que já participavam desde o lançamento inicial. Ficam de fora, para já, o Crédito Agrícola e o EuroBic, que segundo fontes do setor bancário ainda avaliam a adesão ao mecanismo.
- Caixa Geral de Depósitos, banco público, integra o regime desde o arranque em 2024.
- Santander Totta
- BPI
- Millennium bcp
- Novobanco, Banco Montepio, Bankinter e Abanca juntam-se à lista a partir de 1 de agosto
Contexto: Euribor em alta trava procura por crédito
A Euribor a três meses fixou-se acima dos 2,8% em julho de 2026, o nível mais alto desde o início do ano, encarecendo as prestações de quem já tem crédito habitação contratado a taxa variável ou mista. O alargamento da garantia pública não altera a taxa de juro aplicada ao empréstimo — elimina apenas a exigência de entrada inicial —, pelo que o custo mensal da prestação continua sujeito às condições praticadas por cada banco.
Segundo dados do Banco de Portugal, o spread médio aplicado a novos contratos de crédito habitação em Portugal continental situa-se entre 0,75% e 1,3%, consoante o perfil de risco do cliente e a relação bancária associada — conta ordenado, seguros e cartão de crédito, entre outros produtos cruzados.
Quem pode candidatar-se e como funciona o pedido
O pedido de garantia pública é feito diretamente no banco escolhido, no momento da candidatura ao crédito habitação — não existe um formulário separado a preencher junto do IHRU. O banco avalia a elegibilidade do agregado familiar e, se aprovado, o Estado emite a garantia através do protocolo já estabelecido com a instituição financeira. O processo acrescenta, em média, entre uma e duas semanas ao prazo habitual de aprovação de crédito, segundo fontes do setor.
Fica de fora do regime a aquisição de segunda habitação, imóveis para arrendamento ou frações destinadas a uso comercial. O imóvel tem de passar a residência permanente do agregado nos primeiros meses após a escritura, sob pena de o Estado poder exigir a devolução da garantia concedida.