Licença de construção: passo a passo em 2026

Prazo médio 4-8 meses

• Projeto de arquitetura por arquiteto da Ordem
• Projetos de especialidades
• Certificado de conformidade urbanística
• Termo de responsabilidade
• Calendarização e orçamento

Taxas municipais: 3-15 €/m². Em Lisboa, moradia 200 m²: 2 500-4 000€ em taxas.

Simplex Urbanístico

Comunicação prévia (em vez de licença) para obras em lotes com alvará reduz prazo para 20 dias úteis. Informação prévia de viabilidade (facultativa) recomendada antes de comprar terreno.