Certificado energético: novas penalizações para proprietários

Multas duplicadas

30% dos anúncios não incluem classificação energética. Coimas mínimas: 500€ (particulares), 2 500€ (empresas). Reincidência: até 3 000€ e 15 000€. Certificado válido 10 anos, emitido por peritos ADENE.

• Obrigatório na venda
• No arrendamento
• Na construção nova
• Em reabilitações significativas

Futuro

A partir de 2028, imóveis F/G poderão ser impedidos de arrendar. Custo do certificado: 50-250€ consoante tipologia. Perito faz visita técnica e avalia características construtivas e sistemas.